Direito Internacional Público II | Subturma 9 | 2019/2020

Contextualização O Conselho Europeu de Tampere de 1999 trouxe consigo uma nova abordagem das dimensões interna e externa do espaço de liberdade, segurança e justiça como prioridade política pautada pela necessidade de uma abordagem global no que toca aos fluxos migratórios e combate à criminalidade, maxime , o terrorismo. O 11 de Setembro serviu como alavanca para a inclusão em diversos acordos internacionais da União com Estados terceiros da cláusula de luta contra o terrorismo, sobre a qual se prevê que através do reforço do controlo de fronteiras e da troca de informações se consiga uma verdadeira prevenção e combate ao terrorismo. Entre 2015 e 2016 assistimos àquilo que foi uma das crises migratórias mais graves da história, com a entrada de um milhão de pessoas à União Europeia, na sua maioria refugiados. A União Europeia não terá respondido à altura com o acordo adoptado com a Turquia, altamente criticado, na medida em que previa o retorno ...

Tema : O papel da UE na luta contra as alterações climáticas : Introdução : Os câmbios climáticos que chamamos também alterações climáticas fazem parte dos temas mais atuais na nossa sociedade hoje em dia. Cada dia ouvimos falar das alterações climáticas causadas pelo homem e da urgência que representa combater as alterações climáticas. Podemos dizer que as alterações climáticas tem principalmente a ver com as mudanças de temperaturas, precipitações e fenômenos que sofrem uma aceleração e com proporções mais importantes cada vez que acontecem. Neste sentido podemos tomar como exemplo os incêndios que tem lugar cada ano no nosso país e que são acentuados pelas vagas de calor e os ventos cada vez mais fortes. Também podemos dizer que a principal causa de existência de câmbios climáticos são as atividades humanas e que esses câmbios afetam diretamente ao proprio ser humano, ou seja, nós, mas também e mais grave : a natureza.  (1) É necessário sublinhar que sempre houve mudan...

Nos dias que correm dificilmente encontraríamos alguém na rua que nunca tivesse ouvido falar no termo “alterações climáticas”. De facto o cenário é preocupante e tem tendência a agravar-se, visto que estas alterações têm o potencial de influenciar todo o globo: o fenómeno do degelo provoca o aumento do nível médio das águas do mar e as catástrofes naturais são cada vez mais frequentes. A primeira vez que no seio da Europa se deu voz às preocupações ambientais foi no Conselho Europeu de 1972, no qual os Chefes de Estado e de Governo expressaram a necessidade de criar uma política ambiental comunitária. Posteriormente, em 1987, o Ato Único Europeu criou a primeira base jurídica de política ambiental comum. Por sua vez, o Tratado de Maastricht ousou avançar mais: considerou o ambiente um domínio de intervenção oficial da União, criou o procedimento de codecisão e estabeleceu a regra geral da votação do Conselho por maioria qualificada. Já no Tratado de Amesterdão, imp...