Convergências e Colisões entre a OTAN e a UE - Por Francisco Figueiredo, aluno nº 24491
Introdução
A Comunidade Europeia, com a sua primeira iteração na Comunidade do Carvão e do Aço em 1952, surgiu com o intuito de aproximar os Estados Europeus através de meios económicos (o mercado livre), sócio-culturais e políticos de forma a evitar o Belicismo Intra Europeu que data à queda do império romano do ocidente. Recentemente, no tratado de e no tratado de Lisboa a União Europeia (doravante UE) começou a criar mecanismos de defesa e segurança externa, destacando-se o artigo do Tratado da União Europeia.
Já a Organização do Tratado Atlântico Norte (doravante OTAN) surge a 4 de Abril de 1949 após a celebração do Tratado de Washington , como uma organização internacional de uma aliança de defesa política e militar, mas que já não se limita somente a este âmbito. Também é de notar que a OTAN é uma organização internacional a qual, apesar da maioria dos seus membros se localizarem na Europa, não se restringe somente à Europa, o que imediatamente a diferencia os objetivos geoestratégicos prosseguidos pela OTAN dos procurados pela UE.
A União Europeia contém 28 Estados Membros (1) e a OTAN 29 Estados Membros (2), partilhando 22 Estados em Comum, prevendo inclusive o artigo 42º/2 do Tratado da União Europeia o respeito pelas Organizações decorrentes do Tratado do Atlântico Norte para os estados membros que tenham em comum e sendo que esta relação também decorre do artigo 220º/1 do tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Portanto a ninguém surpreende que em 2001 as organizações tenham iniciado relações uma com a outra com fim de cooperarem.
Com esta introdução é necessária uma análise das principais ameaças à segurança e defesa externa da UE assim como as suas ambições geoestratégicas assim como uma avaliação idêntica da OTAN.
A política de Segurança Externa da UE
A política de Segurança Externa da UE, tem na sua base os princípios
A sua estratégia global visa a implementação do princípio democrático, a procura de um reforço da segurança internacional, defesa dos Direitos Humanos e dos princípios da Carta das Nações Unidas, conforme o artigo 42º/1 do Tratado da União Europeia. A suas orientações estratégicas são a segurança da União, a prossecução da defesa dos Direitos Humanos e a cooperação com estados e organizações internacionais regionais terceiras.
Neste contexto surge como ameaça a federação Russa, que apesar de ser bastante inferior economicamente que a UE, é uma Potência Militar de ambições expansionistas, como se pôde observar com a anexação da Crimeia. Outras ameaças são os Ciberataques, um novo tipo de ameaça a qual é extremamente eficiente num mundo em que tanta informação, dinheiro e atividade se concretizam «online» e outra ameaça o terrorismo, a que tem causado mais vítimas, e que já afetou vários estados membros como Espanha, Alemanha, Reino Unido, França Bélgica entre outros.
A sua ação concretiza-se de várias formas, inclusive através de missões externas, militares e civis, conforme o previsto nos artigos 42º, 43º e 44º do TUE. Um exemplo de missão militar é a Missão da UE na República Centro Africana, para a qual a UE envia oficiais para treinar e modernizar as forças armadas locais (3)
A evolução da Política Europeia de Segurança Comum teve marcos muito importantes como a criação do Comité Militar da União Europeia pela decisão do conselho de 22 de Janeiro de 2001 2001/79/PESC e o conselho Europeu de Segurança e Defesa criado em 2005 que foram complementar o Comité Político de Segurança (previsto no artigo 38º do TUE
Com o tratado de Lisboa a cooperação entre os estados membros foi reforçada, através da cláusula de assistência mútua do artigo 42º/7 do TUE e da cooperação estruturada permanente prevista nos artigo 42º/6 do TUE. Foi neste âmbito que o Conselho adotou o PESC, Política Europeia de Segurança Comum da decisão 2017/2315 a 11 de Dezembro de 2017, estabelecendo a cooperação estruturada permanente (em adição à Política Europeia de Segurança e Defesa a qual foi amplamente alargada com o Tratado de Lisboa através do seu artigo 42º/1 e 2)
Objectivos da NATO
Tendo em conta que a OTAN é a principal força por detrás da segurança e defesa externa de muitos estados-Membros da UE, os fins prosseguidos pela OTAN são muito relevantes na sua relação com a UE. A OTAN os promove valores democráticos e reforça entre os seus membros a consulta e a cooperação em matérias de defesa e segurança de forma a evitar conflitos através de uma solução pacífica dos litígios, e, se tal não for possível, utilizar os seus meios militares para fazer intervenções e gerir conflitos, conforme o artigo 5º do Tratado de Washington (doravante TW) ou através de um mandato da ONU, podendo estas operações realizarem-se em conjunto com estados que não integrem a OTAN e outras organizações internacionais terceiras. Aliás a OTAN tem parcerias com 40 estados terceiros e com outras organizações internacionais. A OTAN é a principal organização militar a nível global estando na linha da frente na luta contra os Ciberataques e terrorismo além das suas intervenções militares.
A proteção contra o expansionismo Russo - Um dos elos mais importantes
Uma das principais causas das boas relações entre a UE e a OTAN, mesmo que isso cause muitas colisões é a ameaça do Expansionismo Russo. Este expansionismo tem as suas raízes nas duas Guerras Mundiais e no Colapso da União Soviética, na 1ª Guerra perdeu vastos territórios, inclusive ⅓ da sua população, antes e após a 2ª Guerra conseguiu voltar a anexar ou impor a sua influência/poderio sobre estes territórios (além de outros) e com o colapso da União Soviética voltou a perder estes territórios. Além da situação da Crimeia podemos observar outros comportamentos como a inferência Russa na Ucrânia e as tentativas de inferência russa nos Países Bálticos. Perante esta ameaça, tendo em consideração que a Suécia e a Finlândia são estados membros a UE e não são da OTAN e que a Noruega é um estado membro da OTAN e não é da UE, a necessidade de reforço entre ambas aumenta consideravelmente, visto que a sua cooperação deixa de se limitar aos estados membros que têm em comum e passa a abranger países justificadamente receosos de tentativas de inferência e anexação Russas.
Reforço das capacidades Militares dos Estados-Membros da UE
Outro objectivo comum a ambas as organizações é o melhoramento das forças armadas dos Estados que têm em comum e da cooperação entre estes estados, com o melhoramentos na velocidade de mobilização das forças armadas, atualização da tecnologia e mecanismos de defesa e estrutura de cooperação Interestadual.
A Cibersegurança:
No que toca à Cibersegurança, a 13 de Setembro de 2017 a Alta Representante e a Comissão Europeia emitiram o Comunicado «Resiliência, Dissuasão e Defesa: Reforçar a Cibersegurança na UE», o qual preconiza o reforço e aprofundamento da cooperação entre a UE e a NATO no combate aos ciber ataques, principalmente o combate ao ciberterrorismo
O problema do Chipre: A ocupação por parte da Turquia
O Chipre é um estado membro da União Europeia e a Turquia um estado membro da OTAN. A 5 de Julho de 1974 a Turquia invadiu o Chipre e subsequentemente criou o Estado da República Turca do Chipre Norte, a qual ocupa 30% da ilha. Este estado nunca foi reconhecido pela ONU, sendo que o Chipre quer recuperar esta parte do seu território. No entanto mesmo com o apoio da UE não conseguirá fazer, devido a alguns entraves entre os quais o facto da Turquia ser um Estado Membro da OTAN. Esta tem sido a maior e principal Colisão entre a OTAN e a UE, sendo que se trata de um impasse que não mostra sinal de desaparecer.
Impulso e aumento da cooperação
A UE e a OTAN emitiram a 8 de Junho de 2016 uma declaração conjunta com o propósito de dar um novo impulso à cooperação entre a UE e a OTAN, tanto nas operações civis como nas militares, no âmbito da segurança nos domínios das ameaças híbridas, da cibersegurança, da ciberdefesa, das capacidades de defesa, do desenvolvimento da indústria e investigação sobre a defesa em comum.
Será que a mera existência da NATO impede a criação do exército Europeu?
Antes de analisarmos esta questão vou fazer uma breve análise de alguns argumentos a favor do exército Europeu. Os defensores do exército Europeu, requerem a criação deste por várias razões entre as quais, o facto de um exército comum unir e reforçar os laços entre os povos que o integram, um mecanismo de reação e de controlo direto contra ameaças externas e porque representa uma transição do poder militar dos estados-membros para a União Europeia, ou seja, uma transição de soberania para a União Europeia, efetivamente consolidando o processo de criação e evolução da “Confederação Europeia”. No entanto esta ideia tem alguns problemas. Em Primeiro lugar historicamente o factor de união não deriva da existência de um exército comum mas antes do que forçou as forças armadas de diferentes estados a trabalhar em conjunto, nomeadamente, um grande e efetivo inimigo ou ameaça comum aos diferentes estados. Um exemplo histórico será a Guerra Franco- Prussiana de 1870, que forçou os diferentes estados da confederação alemã a combaterem um agressor em comum e que resultou na fundação do Império Alemão, mas mesmo neste caso as diferentes nações alemãs tinham uma língua e cultura comuns que é algo que não acontece na União Europeia, factor de desunião e problemático na relação entre as diferentes forças dos diversos estados. Outro problema é que para genuinamente lidar com a ameaça comum, um exército teria de abranger todos os estados que mais se sentem ameaçados, neste caso contra a Federação Russa seria necessário todos os Estados fronteiriços de Leste, sendo que muitos destes não fazem parte da UE e da OTAN. Outro problema resulta na disparidade entre entre organização, material e tecnologia de defesa dos estados europeus. em quarto temos o simples facto de a UE não ter um grande braço militar nos seus estados que possa ser uma segurança para os restantes (inclusive vai perder um dos seus estados com um poderio militar significativo dentro da União com o Brexit), ou seja, haverá um aumento considerável de despesas com a segurança e defesa externa. Já a OTAN oferece um potentado militar como aliado (Estados Unidos da América) e já tem mecanismos eficientes de cooperação na defesa externa e na mobilização das forças armadas, factores que a UE, presentemente, mesmo com a cooperação estruturada permanente, não consegue oferecer, sendo que o limite à soberania Estadual é bastante diminuto em comparação com as exigências de um exército europeu. No entanto a OTAN também auxilia a UE com a melhoria do seu poderio militar como anteriormente.
Conclusão
Em suma, mesmo com este número de entraves a 6 de Dezembro de 2016 a OTAN e a UE adotaram um conjunto de propostas com o objectivo de reforçar e intensificar a cooperação entre ambas. Portanto a OTAN e a UE beneficiam e convergem bastante no que toca à segurança dos seus Estados Membros.
Referências
(1)Alemanha, Grécia, Áustria, Hungria, Bélgica, Irlanda, Bulgária, Itália, República Checa, Letónia, Chipre, Lituânia, Croácia, Luxemburgo, Dinamarca, Malta, Eslováquia, Países Baixos, Eslovénia, Polónia, Espanha, Portugal, Estónia, Reino Unido, Finlândia, Roménia, França, Suécia
(2) Albânia, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos da América
(3) A denominada EUFOR Chade/RCA
Bibliografia:
- Fausto Quadros, «Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público - Contributo para o Estudo da Natureza Jurídica do Direito Comunitário Europeu», 2ª Edição, Editora Almedina,
- Ana Rita Guerra Martins, «Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia - Lições de Direito Internacional Público II», 1ª Edição, Editora Almedina
- Um video Ludico sobre a OTAN: https://www.youtube.com/watch?v=Yhv71YLHp30&t=42s
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