O Acordo UE-Turquia
A crise dos refugiados - o Acordo
UE-Turquia
INTRODUÇÃO
Contextualização: A crise
dos Refugiados
Desde
a Segunda Guerra Mundial que o mundo não enfrentava uma crise tão significativa
em termos de deslocamentos forçados de pessoas. Até 2016, mais de 60 milhões de
pessoas foram objeto de deslocamentos forçados em resultado de conflitos
violentos e desastres naturais. Chegam à União Europeia (UE) após uma perigosa
jornada por mar - Rota do Mediterrâneo - ou terra - Rota dos Balcãs. Note-se
que, desde 2014, mais de 10.000 pessoas perderam a vida nestas perigosas
viagens.
Em
2015, mais de 1 milhão de pessoas chegaram ao território da UE, fugindo de
conflitos nos seus países de origem ou em busca de uma situação económica
melhor. Só em Outubro de 2015, verificaram-se mais entradas irregulares na UE
do que durante todo o ano de 2014.
Em
2016, estes números parecem estar a decrescer, mas só nos primeiros quatro
meses chegaram à União cerca de 200.000 pessoas. A maioria é originária de
países como a Síria e o Afeganistão, sendo a Alemanha o destino de eleição.
Segundo
dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a
travessia do Mediterrâneo é feita em cerca de 80% pelo Mar Egeu, a partir da
Turquia.
Por
conseguinte, quase 90% dos refugiados e migrantes pagaram a grupos do crime
organizado e passadores para os fazerem atravessar fronteiras.
No
entanto, nem todos os que conseguem chegar à Europa poderão ter estatuto de refugiado
- para tal, são necessárias várias condições, nos termos do art. 1º[1] da Convenção de Genebra de
1951, que considera refugiado toda a pessoa que
receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião,
nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas,
se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude
daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país; ou que, se não tiver
nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual,
após aqueles acontecimentos não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não
queira voltar.
Perante
isto, é realmente inevitável a tomada de medidas por parte da União Europeia.
DESENVOLVIMENTO
Papel da UE
A
UE tem, então, a obrigação legal e moral de proteger quem precisa, sendo os
Estados‑Membros responsáveis pela análise dos pedidos de asilo e por decidir
quem beneficiará de proteção.
Neste
sentido, foram adotadas algumas medidas que vale a pena enunciar.
Quanto
à sua capacidade de realização de operações de busca e salvamento no
Mediterrâneo e de combate às redes criminosas, a UE ajudou a salvar mais de
250.000 vidas, em 2015, ao triplicar os recursos disponíveis. O Serviço Europeu
de Polícia, por sua vez, abriu um novo Centro Europeu contra a Introdução
Clandestina de Migrantes, com vista no desmantelamento das redes criminosas
envolvidas no tráfico organizado de migrantes. Foi também criada, em junho de
2016, uma nova Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia.
No
que toca à recolocação e ao regresso dos refugiados, os Estados‑Membros
acordaram, pela primeira vez, na recolocação de 160.000 requerentes de asilo da
Grécia e de Itália noutros Estados‑Membros da EU, até setembro de 2017. No
entanto, em julho de 2016, apenas 3.000 requerentes de asilo tinham sido
recolocados. Existe também um programa de reinstalação voluntária - que prevê a
transferência de 22.500 pessoas provenientes do exterior da UE para um Estado‑Membro
da UE. Por outro lado, a UE aumentou a taxa de regresso ao país de origem dos
migrantes em situação irregular e sem direito a permanecerem na UE.
Por
fim, mas não menos importante, para dar resposta às necessidades humanitárias,
a UE financiou projetos - no total, a UE afetou mais de 10 mil milhões de euros
do seu orçamento para fazer face à crise dos refugiados em 2015 e 2016. Além
disso, a UE presta ajuda humanitária aos refugiados e migrantes em países fora
da UE, como a Turquia, o Líbano, a Jordânia e o Iraque. A Turquia, por sua vez,
acolhe, de longe, o maior número de refugiados — cerca de 3 milhões de pessoas
no total.
Assim,
entre todas estas medidas, foi ainda celebrado, a 18 de Março de 2016, um
Acordo entre a UE e a Turquia, sobre o qual nos debruçaremos em especifico.
O Acordo UE-Turquia
Numa
grande parte da UE — o Espaço Schengen[2] — as pessoas podem
circular livremente sem controlos nas fronteiras internas, mas o fluxo de
refugiados levou alguns Estados‑Membros a restabelecerem os controlos nas suas
fronteiras com outros países da UE.
Desta
forma, como o fluxo de migrantes afeta mais uns Estados‑Membros do que outros,
o número de pedidos de asilo não estava distribuído de forma uniforme entre
eles - em 2015, 75% dos pedidos de asilo foram registados em apenas cinco
Estados‑Membros[3].
Posto
isto, a UE chegou, em Março de 2016, a um acordo com a Turquia para travar o
fluxo descontrolado de migrantes, através de uma das principais rotas no mar
Egeu. O principal objetivo deste Acordo seria acabar com o modelo de negócios
dos passadores e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa aos migrantes que
não os obrigue a colocar a sua vida em risco.
Assim,
todos os migrantes irregulares que chegaram à Grécia provenientes da Turquia,
após 20 de Março de 2016, foram reenviados para a Turquia. Mais, por cada sírio
reenviado para a Turquia, a partir das Ilhas Gregas, outro sírio será reinstalado
na UE, sendo prioritários os migrantes que não entraram ou tentaram entrar
irregularmente no território da UE[4].
A acrescentar a isto, A Turquia concordou em tomar as medidas
necessárias para evitar a abertura de novas rotas marítimas ou terrestres para
a migração ilegal da Turquia para a UE.
A UE, por sua vez, confirmou o desembolso dos 3 mil milhões
de euros, inicialmente atribuídos no âmbito do Mecanismo em favor dos
Refugiados na Turquia, bem como o financiamento de outros projetos destinados
às pessoas que beneficiam de proteção temporária. Prevendo o seu esgotamento, a
UE vinculou-se ainda, verificados alguns requisitos, a mobilizar um
financiamento suplementar para o Mecanismo de 3 mil milhões de euros
adicionais, até ao final de 2018.
Para
fechar o leque de medidas apresentadas, A UE e
os seus Estados‑Membros concluíram pela realização de um trabalho conjunto com
a Turquia em todas as iniciativas conjuntas para melhorar as condições
humanitárias no interior da Síria.[5]
Informaram, ainda, no referido Acordo, que A UE e a Turquia sobre
o seu compromisso de redinamizar o processo de adesão.[6]
Impacto
Real do Acordo
Um
ano depois, o Acordo firmado com a Turquia tem sido elogiado por
alguns, dentro da EU, por ter conduzido ao decréscimo do número de pessoas do
Médio Oriente e de África que procuram asilo na UE, bem como do número de
refugiados e migrantes que morrem nas travessias do Mar Egeu.
Desde
a sua implementação, o número de pessoas que chegou à Europa, através da
Turquia, caiu drasticamente. Nas ilhas gregas[7], as chegadas rondaram, em
2017, as 100 ou menos, por dia, ao passo que, em 2015, mais de um milhão de
pessoas entraram na UE em busca de acolhimento e paz.
Mas,
para as Organizações Não-Governamentais (ONG’s)[8], os mais básicos Direitos
Humanos foram perdidos nesse processo.
Tendo
por base o trabalho de campo destes grupos de Direitos Humanos nas ilhas gregas
– onde, mais de 14 mil homens, mulheres e crianças estariam encurralados e a
viver em condições desumanas, desde a assinatura do acordo –, pronunciaram-se,
em 2017[9]: A Grécia tornou-se um campo de teste de políticas que estão a erodir os
padrões de proteção internacional, denunciando, ainda, que ao longo do último ano, houve mortes,
tentativas de suicídio, pessoas a cometerem automutilação e crianças, mulheres
e homens expostos a abusos e violência sexual
A
realidade no terreno comprova que o acordo com a Turquia só veio prolongar e exacerbar o sofrimento humano daqueles que
abandonam tudo em fuga de guerras e perseguição sistemática.
Estas
Organizações sublinharam, ainda, que os requerentes de asilo presos nas ilhas
gregas estariam a ser obrigados a viver em condições degradantes, durante
vários meses, e que seriam sujeitos a um
processo complicado e em permanente mudança sem supervisão.
De
acordo com um balanço oficial do governo grego, em 2017, quase 62.500 pessoas
ficaram presas na Grécia, desde que o acordo com a Turquia foi firmado.
Outra
questão pertinente trata o abrandamento dos esforços da UE para implementar e
fazer cumprir o sistema de quotas de acolhimento, proposto pela Comissão
Europeia de Jean-Claude Juncker - Um ano depois do acordo, os Estados-membros do bloco só acolheram 8% dos migrantes e
refugiados com realojamento previsto, ou seja, 13.546 pessoas de um
total de 160.000.
O
diretor da Federação Internacional para os Direitos Humanos, Dimitris
Christopoulos, ressaltou que a Europa
está claramente a tentar exteriorizar a gestão dos refugiados e migrantes
através da criação de zonas-tampão ao redor da UE e na sua periferia, como é o
caso da Grécia e que isto é uma
escolha política que não só debilita a lei internacional e a proteção de
refugiados como, em última instância, mina os valores democráticos da Europa.
Por
fim, a Amnistia Internacional referiu que o Acordo com a Turquia falhou sob as
suas próprias premissas e volta a sublinhar que milhares
de pessoas estão expostas a condições inseguras e miseráveis nas ilhas gregas
por causa dele. No dia do primeiro aniversário do Acordo, John Dalhuisen[10] referiu que hoje é um dia negro na História da proteção
de refugiados, um dia em que os líderes da Europa tentaram pagar para não terem
de cumprir as suas obrigações internacionais, independentemente do custo de
miséria humana, acabando por concluir que há um ano, as ilhas gregas foram transformadas em campos de detenção e
em que as costas marítimas europeias deixaram de ser santuários para se
transformarem em locais perigosos. Um ano depois, milhares de pessoas continuam
encalhadas num limbo perigoso e desesperante sem fim à vista.
Em 2018, o estado de coisas na Turquia não
se afigurou muito melhor. Várias Organizações de Direitos Humanos reportaram,
repetidamente, que os soldados turcos das fronteiras chegam até a atirar nos
refugiados.
CONCLUSÃO
Para
concluir, cabe ainda abordar a instabilidade do próprio acordo e, consequentemente,
das relações entre a UE e a Turquia.
Em
novembro de 2016, após o Parlamento Europeu votar pela suspensão temporária das
negociações sobre a adesão da Turquia à UE, a Turquia ameaçou abrir as fronteiras
para os refugiados em direção à Europa.
Em Julho de 2019, o Governo turco
anunciou a suspensão do acordo de readmissão de migrantes, assinado em 2016 com
a UE, em resposta às sanções impostos por Bruxelas a Ancara, pelas suas
prospeções de gás nas águas de Chipre.
Parece, realmente, que o último foco
deste acordo são mesmo os migrantes.
Logicamente, os 6 mil milhões de euros
investidos pela UE na Turquia deixam uma leve ideia de contrapartida – quem
sabe, por exemplo, a conclusão do processo de adesão da Turquia.
Enfim, a UE tem uma história de compromisso
com a lei internacional e os Direitos Humanos que é motivo de orgulho e que tem
guiado as suas políticas nos últimos 60 anos. Mas, em vez de melhorar a
situação dos migrantes, nos últimos anos, a chanceler alemã e os seus colegas
da UE têm, na realidade, tudo feito para manter o sofrimento fora das portas da
Europa, onde esteja bem longe do foco constante das câmaras.
Até o fim de 2018, portanto, a UE terá
investido um total de 6 bilhões de euros para que o país vizinho mantenha
longe dela ainda mais refugiados.
Em suma, o Acordo entre a União Europeia e a
Turquia não resolve nenhum dos problemas reais. Limita-se a expor, única e
exclusivamente, a hipocrisia da política europeia ao lidar com a crise dos
refugiados.
BIBLIOGRAFIA
- ANA MARIA GUERRA MARTINS, Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da
União Europeia – Lições de Direito Internacional Público II, Almedina, 2018;
[1] Emendado pelo Protocolo de 1967.
[2] Abrange 26 países europeus - 22
dos quais são Estados‑Membros da UE.
[3] Alemanha, Hungria, Suécia, Áustria
e Itália.
[4] Sendo prioritários os migrantes
que não entraram ou tentaram entrar irregularmente no território da EU.
[5] Em especial, em certas áreas próximas da fronteira com
a Turquia, o que permitirá à população local e aos refugiados viver em zonas
mais seguras.
[6] Tal como definido na sua declaração conjunta
de 29 de novembro de 2015.
[7] Em particular, na ilha de Lesbos,
uma das mais próximas da costa turca.
[8] Como a Oxfam.
[9] A Oxfam, o Conselho Norueguês de
Refugiados e o Comité Internacional de Resgate em comunicado conjunto, em 2017.
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