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O Brexit e a Política de Defesa

Introdução

No dia 1 de Janeiro de 1973 o Reino Unido aderiu à Comunidade Económica Europeia. O seu estatuto enquanto estado membro difere dos restantes estados membros, por diversas razões, nomeadamente as as cláusulas “opting out por exemplo, não faz parte do espaço Schengen e não integra a União Económica e Monetária. No entanto a 23 de Junho de 2016 os cidadãos do Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte votaram em referendo pela saída do Reino unido da União Europeia, e subsequentemente em 29 de março de 2017 o Governo Britânico invocou o artigo 50º do Tratado da União Europeia (Introduzido pelo tratado de Lisboa) apesar de presentemente ainda ser um Estado- Membro da União Europeia em todo o seu pleno direito. Algumas das Razões invocadas pela campanha que defendeu no referendo e ainda defende o Brexit estão relacionadas com um maior controlo, domínio e soberania sobre as suas fronteiras, do qual resultará o impedimento de movimentos migratórios e um reforço do combate ao terrorismo.

A perda de um dos braços armados - O Impacto do Brexit na União Europeia

Nos conflitos Bélicos existem três factores principais que regra geral determinam a capacidade bélica de um estado e o resultado mais provável do conflito Bélico os quais são a economia e capacidade produtiva ou industrial do estado, a vontade de lutar da nação (a moral dos militares, o apoio popular ao estado e a vontade política) e a capacidade humana (mão de obra, qualidade dos militares, a população do estado). Tendo em consideração estes três factores dos 28 Estados-Membros 5 sobressaem-se na sua capacidade de defesa, nomeadamente o Reino Unido, a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha. Todos têm uma boa capacidade humana, a Itália e Espanha tem uma economia desenvolvida mas que não estão a par das economias do Reino Unido, da França e da Alemanha, e nestes três na 
Alemanha não há uma grande vontade de lutar por motivos históricos (por exemplo, os soldados alemães não participam em operações noturnas da Organização do Tratado Atlântico Norte). Logo o Reino Unido e a França são os dois grandes “braços armados” da União Europeia (aliás são as duas potências nucleares Europeias). E dentro destes dois destaca-se o Reino Unido pois é o Estado-Membro com maior investimento em defesa, detendo quinto maior orçamento de defesa no mundo estando o seu contributo para a defesa europeia estimado em um quarto do total de todo o conjunto dos 28 Estados-Membros da União Europeia (1.)

A participação do Reino Unido tem se revelado de muita importância em operações civis e militares prosseguidas pela União Europeia, como a Missão na República Centro Africana para o desenvolvimento e treino das forças armadas deste Estado, as operações de combate e prevenção ao tráfico humano no Mar Mediterrâneo e em missões Europeias de combate à pirataria no Corno de África (principalmente ao largo da costa da Somália).
Daqui resulta uma simples e cruel conclusão - o Brexit terá uma enorme repercussão  negativa na União Europeia, visto que a mesma vai perder um quarto da sua capacidade de defesa, isto se ambas as partes não celebrarem um acordo que colmate ou diminua o impacto do Brexit na política de segurança e defesa, como a Professora Doutora Ana Rita Guerra Martins aponta no seu manual (2.). A diminuição em um quarto da capacidade bélica da União Europeia resulta numa diminuição drástica do seu poderio militar efetivo e do seu poder de “ameaça” quanto a outros estados na imposição de sanções internacionais




Consequências Negativas para o Reino Unido

Um Hard Brexit (3.) implica potenciais perdas para o Reino Unido no que toca à defesa. Em primeiro lugar a perda do auxílio de uma Organização Internacional (a União Europeia) com o triplo da sua capacidade militar. Também perda da sua participação e da sua posição em diversas Organizações Internacionais. De seguida a diminuição em exportações de material bélico. Outra consequência é a sua saída da Agência Europeia de Defesa. Outras consequências negativas poderão ser eventuais tensões entre o Reino Unido e a União Europeia e/ou os seus Estados-Membros. E, por último, a perda de fundos no valor de 8 biliões de Libras da União Europeia para a investigação e desenvolvimento no domínio da defesa (4.).

A  Organização do Tratado Atlântico Norte e o Brexit

A saída do Reino Unido da União Europeia implica um reforço da sua posição na  Organização do Tratado Atlântico Norte devido a dois factores: o facto de o Brexit não afetar a sua posição na  Organização do Tratado Atlântico Norte e o facto de o Reino Unido assim deixar de estar limitado pelas obrigações decorrentes de ser um Estado-Membro da União Europeia. A  Professora Doutora Ana Rita Guerra Martins no seu manual (5.) inclusive afirma que um possível resultado será o estreitamento da relação entre o Reino Unido e  a Organização do Tratado Atlântico Norte em detrimento da sua relação com a União Europeia. Discordo desta afirmação por duas razões. Primeiro porque a Organização do Tratado Atlântico Norte não é uma concorrente e/ou oponente da União Europeia sendo antes uma organização que converge e coopera com a União Europeia, facto demonstrado pelo facto de ambas terem adotado a 6 de Dezembro de 2016 um conjunto de propostas com o objectivo de reforçar e intensificar a cooperação entre ambas, mesmo que ambas colidam em certos objectivos estratégicos como a situação do Chipre, visto que os seus principais e a maioria dos seus interesses convergem. A segunda razão é o simples facto de qualquer diminuição drástica na capacidade coletiva de defesa e segurança europeia derivar de um Hard Brexit, o que implica que as relações no domínio de defesa entre a União Europeia e o Reino Unido serem não existentes, e que qualquer estreitamento entre a  Organização do Tratado Atlântico Norte e o Reino Unido não seja em detrimento da sua relação com a União Europeia, visto que com o Hard Brexit esta relação deixa de existir.

Uma Oportunidade para a criação de um exèrcito Europeu?

Um dos efeitos mais curiosos que se deram após o referendo do Brexit foi o reforço da PESCO - cooperação estruturada permanente - através da Política Europeia de Segurança Comum (decisão 2017/2315 de 11 de Dezembro de 2017), assim como a criação do Fundo Europeu de Defesa a 7 de junho de 2017. Isto porque o Reino Unido era um dos maiores opositores ao reforço da política externa comum. Uma das ideias aos quais também se opunha era a criação de um exército europeu, sendo que a saída do Reino Unido retira um entrave à consolidação das forças armadas europeias numa única força.

Conclusão

Em suma, o impacto do Brexit na política de defesa está dependente de o mesmo ser ou um Soft Brexit  (6.) ou um Hard Brexit , tendo pouco impacto na defesa Europeia no Soft Brexit e um grande impacto negativo no caso de um Hard Brexit. Pouco mais além que estas conclusões se pode retirar até ao momento em que o Brexit deixe de ser adiado e se concretize


Post de Blog feito por Francisco José de Andrade Santos Pereira de Figueiredo, aluno nº24491, da subturma 9 da Turma A do turno do dia do 4º ano da Licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa







Referências:
Ana Rita Guerra Martins, «Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia - Lições de Direito Internacional Público II», 1ª Edição, Editora Almedina, página 454
Ana Rita Guerra Martins, «Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia - Lições de Direito Internacional Público II», 1ª Edição, Editora Almedina, página 454
Situação na qual o Reino Unido sai da União Europeia sem qualquer acordo entre ambas as partes
Ana Rita Guerra Martins, «Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia - Lições de Direito Internacional Público II», 1ª Edição, Editora Almedina, página 455
  Ana Rita Guerra Martins, «Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia - Lições de Direito Internacional Público II», 1ª Edição, Editora Almedina, página 457
Situação na qual o Reino Unido sai da União Europeia com um acordo entre ambas as partes, o qual prevê a associação do Reino Unido à União Europeia



Bibliografia:

Ana Rita Guerra Martins, «Os Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia - Lições de Direito Internacional Público II», 1ª Edição, Editora Almedina
Christian Herdeson,«Brexit and International Peace and Security», in Michael Dougan (ed), The UK after Brexit Legal and Policy Challenges 
Nuno Pereira da Silva (2016) «O Brexit e a Política Comum de Segurança e Defesa da UE», Diário de Notícias 7 de Julho de 2016 Disponivel em: https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/o-brexit-e-a-politica-comum-de-seguranca-e-defesa-da-ue-5270228.html
Site Eurodefence Portugal - O impacto do «Brexit» na Política de Segurança e Defesa da União Europeia: www.eurodefense.pt/brexit
Site do parlamento Europeu - Política Comum e Segurança Externa: http://www.europarl.europa.eu/factsheets/pt/sheet/159/politica-comum-de-seguranca-e-defesa


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