O Estatuto da União Europeia na Organização das Nações Unidas
1. Génese:
i. União Europeia: A origem da
União Europeia remonta à metade do séc. XX, numa altura em que o continente
europeu se deparava com a ocorrência sucessiva de duas guerras mundiais que
devastaram a população. E a ameaça emergente de uma terceira, entre a URSS e os
EUA.
Num
contexto de insegurança política, económica e social, é criada a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço, a 18 de abril de 1951. Os seus aderentes visavam
sobretudo assegurar uma paz duradoura, começando a aproximar-se económica e
politicamente.
Em 1957, foi assinado o
Tratado de Roma, o qual instituiu a Comunidade Económica Europeia. Esta criou
um mercado único, abolindo os direitos aduaneiros e conduzindo a um mercado sem
fronteiras. Mais tarde, em 1986, é assinado o Ato Único Europeu, que acaba por
abolir as restantes restrições de ordem regulamentar e fiscal, resultando num
mercado único, realmente unificado e livre entre si.
A 7 de fevereiro de 1992,
é assinado em Maastritch o Tratado da União Europeia. A CEE passa a designar-se
Comunidade Europeia, passando de fundamentalmente económica a apoiar-se numa
estrutura tripartida de pilares. Com este tratado, é também estabelecida a
União Económica e Monetária, instituindo uma moeda única entre os países
aderentes, o euro.
A
1 de maio de 1999, entrou em vigor o tratado de Amsterdão e, após diversas adesões
de novos Estados, foi criado o Tratado de Nice, entrando em vigor a 1 de
fevereiro de 2003.
Posteriormente,
a 13 de dezembro de 2007, foi assinado o Tratado de Lisboa, que faculta
personalidade jurídica à União Europeia, com importantes mudanças a nível
institucional.
Ao
longo da década que decorreu desde 2000 a 2010, a União Europeia enfrentou
várias adversidades inesperadas, com a crescente ameaça iminente do terrorismo,
e a dimensão das suas ações. Os países da União Europeia começaram a trabalhar
cada vez mais em conjunto para lutar contra a criminalidade e para caminhar em
sentido de garantir uma maior segurança no espaço comunitário.
Na
década seguinte, a União Europeia recebeu o Prémio Nobel da Paz, mas mais
dificuldades tomaram forma com a intensificação do extremismo religioso no
Médio Oriente, sendo que esta influência e tendência se propagou pelo mundo
inteiro. Devido a estes acontecimentos, começou-se a verificar um grande
movimento de refugiados em direção à europa. A União foi ainda confrontada com
vários ataques terroristas no território comunitário, colocando em perigo a
segurança das populações europeias e ainda trazendo uma instabilidade política
e ceticismo comunitário, com a ascensão de partidos políticos e ideais de
extrema direita.
ii. ONU: A Organização das Nações
Unidas surgiu como a sucedânea da Liga das Nações, num contexto histórico de
fim de guerra. Após as atrocidades realizadas contra os direitos humanos,
presenciados na Segunda Guerra Mundial, sentia-se a necessidade de criar uma
associação entre vários estados que se comprometessem a não deixar que a
humanidade voltasse a vivenciar esses acontecimentos.
As
Nações Unidas surgiram como formuladas na Conferência Dumbarton Oaks em 1944,
entre os países da França, China, Grã-Bretanha, Estados Unidos e União
Soviética, tendo vindo à existência em 24 de outubro, conjuntamente com a
ratificação da Carta das Nações Unidas. O seu objetivo era manter a paz
internacional, segurança e a cooperação económica e social internacional.
A
Liga das Nações Unidas dissolveu-se formalmente no dia 16 de abril de 1946, e
com isto transferiu todas as suas missões e objetivos para a Organização das
Nações Unidas, sendo o seu substituto direto e procurando continuar o seu
legado.
Durante
a época da Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas viu as suas ações de
intervenção para a prossecução do seu objetivo constantemente paralisadas
devido à divisão entre os Estados Unidos e a União Soviética. Ficando limitada
unicamente a efetivar as suas ações tutelando conflitos que não estivessem diretamente
ligados com a hostilidade que se vivia entre estas duas nações. Isto resultou
numa redefinição das prioridades da organização, tendo maior intervenção
efetiva em questões de desenvolvimento econômico e social, do que no seu
primordial objetivo de manutenção da paz.
Após
o final da Guerra Fria, a Organização assistiu ao movimento inverso do
verificado nas últimas décadas, tendo aumentado o seu poder de intervenção, e
tendo finalmente visto a concretização do seu primordial objetivo, levando a
cabo várias missões de manutenção da paz e intervenção em conflitos que
despoletavam por todo o globo. Com isto, o seu reconhecimento e credibilidade
aumentou, no entanto, tendo sido posteriormente posto em causa por
desconfianças de corrupção e de ineficácia a longo prazo.
Independentemente
dos abalos vividos, a Organização das Nações Unidas é hoje reconhecida como a
maior organização mundial, que zela pela defesa dos direitos humanos,
mantendo-se fiel e guiando-se pela Carta das Nações Unidas, procurando tutelar
as situações universais verificadas onde os mesmos são colocados em causa.
iii. Relação Entre a União Europeia e a
Organização das Nações Unidas: Ambas as instituições nasceram no mesmo
contexto histórico acima descrito. Por esta razão, ambas foram criadas e
evoluíram com base nos mesmos valores e princípios.
Desde
cedo, os países aderentes a ambos, se aperceberam que nenhum país isolado
conseguiria fazer face às adversidades enfrentadas, havendo uma necessidade de
uma intervenção universal que dependesse do multilateralismo, com base na
cooperação, no compromisso e na unidade. Daí adveio a necessidade de criar
instituições com competências internacionais para efetivar o objetivo
prosseguido.
Mais
ainda, ficou claro após a Segunda Guerra Mundial, que a segurança não poderia
ser exclusivamente garantida através da capacidade e força bélica das nações,
sendo necessário um envolvimento diplomático, uma evolução e crescimento
económico e social, e ainda através de uma preocupação e implementação de
medidas que procurassem proteger e garantir o respeito pelos direitos humanos.
Desde
logo, com estas caraterísticas em comum, poderia dizer-se desde início que a
União Europeia e a Organização das Nações Unidas estariam destinadas a
trabalhar em conjunto para a prossecução dos seus interesses, o que
posteriormente se veio a verificar. Primitivamente criando uma relação baseada
nos princípios da solidariedade e multilateralismo para garantir a segurança, a
estabilidade, a paz, a democracia e a defesa dos direitos humanos; e hoje em
dia já tendo evoluído para uma união que faz frente aos desafios
contemporâneos, procurando assegurar a igualdade de género, um desenvolvimento
ambientalmente sustentável, garantindo a prevalência da lei, o direito à
educação, justiça social, proclamando uma nova geração de direitos humanos e
avocando uma migração humanitária e gerida de forma a garantir o respeito pela
dignidade humana.
2. Evolução: A
relação entre a União Europeia e a Organização das Nações Unidas, remonta a
1953, havendo registos nesse ano de acordos de cooperação entre instituições de
ambos. No entanto, uma relação mais formal foi estabelecida em 1970 com a
criação da Cooperação Política Europeia.
Poucos anos depois, com a
adesão da República Federal Alemã às Nações Unidas em 1973, foi atribuída a
posição de observador à, na altura, Comunidade Europeia em 1974, posição que
ainda hoje se mantém.
Em 1992, a União Europeia
acordou com os Estados-membros, a Missão Petersberg, que consistia em operações
de natureza militar fora das fronteiras comunitárias, para contribuir com a
estabilidade política, manutenção da paz e a intervenção humanitária em países
terceiros e outras regiões com as mesmas necessidades. Foi através deste
acordo, e a partir do mesmo, que a União Europeia decidiu envolver-se mais
ativamente com a Organização das Nações Unidas, optando por participar nas suas
missões. A expressão deste envolvimento verifica-se na Estratégia Europeia de
Segurança, ao declarar que uma das prioridades europeias era reforçar as Nações
Unidas, para esta poder ter a capacidade de concretizar as suas responsabilidades
e de agir de forma eficaz.
Em 2000, ambas as
instituições tomaram um passo em frente, sendo que, a partir desta data, se
realizaram várias reuniões informais entre órgãos da União Europeia e das
Nações Unidas, o que resultou no estabelecimento de vários pontos e matérias de
possível cooperação, e ainda no agendamento futuro de encontros formais para a
realização de acordos, contratos e medidas efetivas. As principais matérias
discutidas nesta altura, seriam a prevenção de conflitos, a administração em
crise de aspetos civis e militares, e ainda problemáticas regionais.
Em 2001 a União Europeia
apresentou uma proposta concreta para a cooperação as Nações Unidas, com a
finalidade de reforçar e desenvolver a cooperação em áreas de administração na
crise e prevenção de conflitos. Nesta proposta, salientava-se a importância do
envolvimento da evolutiva capacidade militar e civil da União Europeia, e o seu
crescente valor para as Nações Unidas, principalmente para a troca de
informações e a cooperação nos locais de intervenção.
Desde 2002, a delegação
das Nações Unidas de Bruxelas, coordena as suas atividades com as da União
Europeia no dia a dia, realizando uma reunião entre ambos, todas os anos.
Mais ainda, em 2003, a
relação entre ambos foi reestruturada, ao concluírem a Declaração de cooperação
da União Europeia com as Nações Unidas em Administração na Crise. Esta
declaração estabeleceu um mecanismo consultivo traduzido num comité, do qual
faziam parte o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia e o
Departamento da Manutenção da Paz das Nações Unidas, para liderar e organizar
as estratégias de intervenção para a prossecução do objetivo primordial. Também
abriu portas para uma relação com espaço para maior dialogo entre as partes,
que posteriormente se materializou na intervenção de ambos, em locais com
conflito iminente, ou decorrente, como foi o caso de Bósnia e Herzegovina,
Kosovo, Mali, Nigéria, República Central Africana, Somália, Líbia, Síria,
Ucrânia, e a União Africana.
Com os frutos que esta
cooperação tem dado, sentiu-se a necessidade de ainda dar um papel mais ativo à
União Europeia no quadro das Nações Unidas. O qual também se concretizou com a atribuição
de direitos de participação, concedidos à União Europeia, a 3 de maio de 2011.
Desde então, esta usufrui de certos privilégios no sistema das Nações Unidas,
que incluem a participação em debates entre representações dos grupos
principais ou perante Estados individualmente, submeter propostas ou emendas,
direito de réplica e circulação de documentos. Sem prejuízo de, por ser uma
organização regional, não usufruir diretamente de direito de voto ou de ocupar
um assento no Conselho de Segurança. No entanto a União Europeia se encontra
representada nas Nações Unidas através dos seus 28 Estados-membros que também
fazem parte da organização, acrescentando ainda que o Reino Unido e a França
são membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mais ainda,
devido ao princípio da cooperação leal presente no artigo 4º do Tratado de
Funcionamento da União Europeia, os estados-membros, ao fazerem parte das
Nações Unidas, e nas votações da mesma, nunca podem colocar em causa os
objetivos da União, tendo em conta os mesmos e as obrigações que advêm dos
diferentes Tratados em vigor, no momento da votação. Têm também, especialmente
aqueles que fazem parte do Conselho de Segurança, um dever de informação para
com o resto dos Estados-Membros, sendo este outra forma através da qual a União
Europeia exerce uma influência dentro das Nações Unidas.
Outro elemento relevante,
e ilustrativo desta cooperação e respeito mútuo, é a referência da Carta das
Nações Unidas nos tratados da União Europeia, desde logo no preâmbulo do
Tratado de Funcionamento da União Europeia, quando este enuncia: “PRETENDENDO
confirmar a solidariedade que liga a Europa e os países ultramarinos, e
desejando assegurar o desenvolvimento da prosperidade destes, em conformidade
com os princípios da Carta das Nações Unidas”, explicitamente vinculando-se ao
texto enunciado, e procurando guiar-se pelas suas máximas.
3. Principais Obstáculos: Um dos principais entraves a esta cooperação traduz-se
no sentimento competitivo que desde cedo se estabeleceu entre as Nações Unidas
e a União Europeia. Na época da Guerra Fria, numa altura em que ambas as
instituições davam os seus primeiros passos, existia um clima de desconfiança
entre ambas, encarando-se como instituições rivais. Este sentimento, como supra
explicado, foi substituído pela necessidade de um multilateralismo de ambas
partes, e pela compreensão de que nenhuma nação conseguiria fazer frente às
dificuldades, sem um mútuo apoio universal.
Mas mesmo com esta
cooperação e aproximação de instituições, levantam-se outros problemas
relativos à própria nomenclatura e inserção formal no texto da Cartas das
Nações Unidas. Ora, embora no artigo 52 do Capítulo VIII da Carta das Nações
Unidas, esteja prevista a possibilidade de realizar acordos com organismos
regionais para “tratar de assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança
internacionais”, a União Europeia não se identifica com esta definição de
organismos regionais, preferindo antes ser vista como sui generis; uma entidade
que atua num plano acima do estado-nacional, mas sem ser uma entidade
supranacional. A questão é que o próprio artigo e a Carta das Nações Unidas não
oferece uma densificação do conceito de “organismos regionais”. Isto pode
levantar mais controvérsia entre outros estados ou mesmo organizações regionais
por quererem o mesmo status usufruído pela União Europeia ou se oporem à mesma
não estar incluída nesta nomenclatura.
Outro problema é a
existência de um certo desequilíbrio existente nesta parceria entre a União e
as Nações Unidas, caraterizado pelos interesses de ambas as organizações.
Enquanto as Nações Unidas sente que esta parceria fica ainda aquém do desejado
no que toca à ajuda recebida pela União Europeia, enfatizando a necessidade de
complementaridade de recursos e informações entre ambos; por outro lado a União
Europeia favorece uma intervenção mais flexível, avaliada caso a caso, para
salvaguardar a sua autonomia de decisão. Neste contexto, a União tem mais ou
menos unilateralmente implementado os termos e condições desta parceria sem
ceder rapidamente às exigências das Nações Unidas. Mais se agrava este problema
e a influência maioritária unilateral da União Europeia, quando é esta é a
maior contribuinte financeira das Nações Unidas. Acrescenta-se a isto, uma
certa relutância de alguns estados-membros a aceitar qualquer comando
proveniente das Nações Unidas.
4. Situação Atual: Hoje
em dia, esta união entre ambas as organizações, enfrenta desafios que cada vez
requerem respostas mais inovadoras, onde a sua cooperação é evidentemente
necessária.
Como salientou António
Guterres, atual Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu discurso em Achen
pelo Prémio Internacional Carlos Magno, em maio de 2019, a parceria entre a
União Europeia e a Organização das Nações Unidas tem sido exemplar, mas
enfrenta uma época em que os Direitos Humanos têm sido deixado de parte, com
milhões a fugirem das suas casas, outros a fecharem as portas ao seu refúgio.
Os princípios democráticos estão baixo ameaça, e o respeito pela lei tem sido
esquecida. As desigualdades aumentam, assim como o discurso de ódio, racismo e
xenofobia, que estimulam o terrorismo nas redes sociais. Os três grandes
desafios que o mundo enfrenta são a alteração climática, a demografia e
migração, e a era digital.
Neste contexto, as Nações
Unidas precisam de uma União Europeia firme e unida, que contribua na
concretização de medidas para combater e diminuir o impacto do aquecimento
global e das mudanças climáticas drásticas que se vivem na nossa época.
As Nações Unidas precisam
de uma Europa ativa, sendo pioneira e importante peça na quarta revolução
industrial, para controlar e guiar o impacto das novas tecnologias. As quais
irão acabar com inúmeros empregos, criar muitos outros, e requerem uma ação
ativa na adaptação a esta nova realidade e na formação das novas gerações para
a mesma.
As Nações Unidas precisa
de uma Europa estável, estruturada e aberta à nova onda de refugiados e de
migrações, de população que precisa de asilo e procura o mesmo nas nações
europeias. O mundo precisa de uma Europa fiel aos princípios humanitários que a
regem e que tome medidas nesse sentido.
Para além destes
desafios, tanto a União Europeia como as Nações Unidas procuram adotar, face às
adversidades atualmente vividas, uma diplomacia preventiva, o combate ao
terrorismo e ao tráfico humano, promovendo ainda um desenvolvimento
sustentável, apoiando-se nesta cooperação entre ambos para tornar os seus
objetivos e as suas intervenções efetivas, fazendo frente aos problemas da
atualidade.
- Isabel Arango Betancourth
4º Ano, Turma A, subturma 9
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